SÃO JUDAS TADEU

A Unidade de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Inertes (URC) São Judas Tadeu passou pelo processo trifásico de licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal de Gravataí (SEMA-Gravataí) e obteve a Licença de Operação n° 26/2023, atualmente em vigor, cuja placa de identificação encontra-se facilmente visível na lateral esquerda do portão de acesso.

Localizada na Estrada Abel de Souza Rosa, n° 2.995, a URC São Judas Tadeu licenciou uma capacidade de recebimento de Resíduos da Construção Civil (RCC) e resíduos inertes de 300 a 1.000 m³ por dia, a ser disposta em uma área de cavas de 17 hectares, resultando em uma volumetria total de cerca de 1,6 milhão de m³. Assim, pode-se afirmar que se trata de uma das maiores unidades do gênero no Estado do RS.

Além da área de cavas propriamente dita, a qual se encontra devidamente cercada e com o plantio do cortinamento vegetal concluído; compõe o empreendimento a guarita e as vias de acesso, a sede administrativa e o sítio de triagem. Adicionalmente, encontra-se em processo de licenciamento junto ao órgão ambiental municipal uma área para lavagem, lubrificação, manutenção e abastecimento de máquinas e veículos.

Paralelamente à operação de recebimento dos RCC e resíduos inertes, a empresa obteve a Licença de Operação n° 036/2024 para uma Unidade de Recebimento de Podas (URP) com porte excepcional (acima de 500 toneladas/dia), a qual encontra-se em pleno funcionamento, com capacidade para recebimento da poda oriunda da limpeza urbana dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), bem como da poda resultante de jardins particulares, além de troncos, madeira, MDF, dentre outros materiais; tratando-se da maior unidade deste tipo no Estado do RS.

O material processado na URP encontrará empregabilidade como fonte energética de biomassa, na forma de lenha, briquete ou pellets, bem como em processos de compostagem e biorremediação de solo, dentre outras possíveis aplicações; tratando-se, portanto, de uma alternativa de destinação final ambientalmente adequada mais alinhada à ordem de prioridade estabelecida no art. 9° da PNRS e evitando a disposição final em aterros sanitários ou, de maneira inadequada, em aterros de RCC, já que os resíduos de poda, por se tratarem de matéria orgânica, geram gases e efluentes em sua decomposição, não podendo ser disposto nestes sítios.

Em decorrência das enchentes que assolaram o Estado do RS e com fulcro no Decreto Estadual nº 57.596/2024, que declarou estado de calamidade pública no território do Estado do RS, e na Instrução Normativa FEPAM/SEMA n° 03/2024; a SEMA-Gravataí emitiu, em 20/05/2024, a Autorização Ambiental n° 118/2024, com o objeto de ‘RECEBIMENTO EMERGENCIAL DE RESÍDUOS GERADOS PELO DESASTRE AMBIENTAL NO RIO GRANDE DO SUL EM ABRIL e de MAIO/2024’, habilitando, portanto, a URC São Judas Tadeu a receber os resíduos pós enchentes. Ato contínuo, em 21/05/2024, a empresa firmou o Contrato Emergencial N° 003/2024 com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para a prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos de origem da limpeza pós enchentes, provenientes do Município de Porto Alegre.

Ao assumir esta contratação com o município de Porto Alegre, e eventualmente com outras localidades da RMPA, a EGTR reafirma seu compromisso social, especialmente neste momento de calamidade pública em decorrência do desastre ambiental que assolou todo o Estado do RS. Os resíduos depositados na Unidade São Judas Tadeu passarão por um processo de triagem e encontrarão sua destinação final ambientalmente adequada, conforme a tipologia triada.