Assinatura do Termo de Compromisso de Ações (TCA) entre a Prefeitura de Gravataí e a EGTR conclui a tramitação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Parque Ambiental Gravataí.
Na última sexta-feira (07/06), o município de Gravataí e a EGTR firmaram o Termo de Compromisso de Ações (TCA), com o objetivo de estabelecer medidas preventivas, mitigadoras, compensatórias e de monitoramento definidas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a instalação do mais moderno Parque Ambiental de tratamento e valorização de resíduos e efluentes do Rio Grande do Sul. Com isso, o Poder Executivo Municipal autorizou a execução do empreendimento, observadas as demais exigências legais.
Com base na Lei Municipal n° 4336/2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gravataí requisitou a realização de EIV para o empreendimento em 07/2022. Após a definição do Termo de Referência para a realização dos estudos, a EGTR contratou um grupo técnico multidisciplinar com mais de dez profissionais, incluindo arquiteto, geólogo, biólogo, engenheiros civil, ambiental, sanitarista e hídrico.
O EIV abordou diversos aspectos de impacto do empreendimento, conforme requisitado pelo Termo de Referência elaborado pelo Executivo Municipal, tais como: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, qualidade ambiental, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural.
O processo contou com uma Audiência Pública realizada no novo Centro Administrativo da Prefeitura de Gravataí no final do ano de 2023. Durante quase três horas de audiência, o Grupo Centauro apresentou para o Prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, representantes de outras nove Prefeituras da Região Metropolitana e representantes de diversos segmentos de Gravataí e região, detalhes do estudo que levou mais de um ano para ser desenvolvido.
A aprovação do estudo ratifica a viabilidade do projeto desenvolvido desde 2019 a partir de muita pesquisa e inovação, envolvendo um corpo técnico de mais de 40 profissionais, que trabalham em atividades que vão desde os estudos necessários ao licenciamento ambiental e demais estudos necessários à habilitação das atividades até a pesquisa e desenvolvimento de novas rotas tecnológicas.
Parque Ambiental Gravataí: Um Projeto Pioneiro do Grupo Centauro
O Parque Ambiental Gravataí trata-se de um projeto pioneiro do Grupo Centauro com investimento inicial previsto superior a R$ 200 milhões que visa transformar a Região Metropolitana de Porto Alegre em referência na destinação final ambientalmente adequada de resíduos de naturezas distintas, posicionando o Rio Grande do Sul em destaque no cenário nacional de gestão de resíduos.
Situado na Estrada Abel de Souza Rosa, distrito Costa do Ipiranga, o Parque Ambiental Gravataí, está localizado em área ambientalmente adequada e de sensibilidade ‘muito baixa’, conforme evidenciado no ‘Mapa de Diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Aterros Sanitários no Estado do RS’, referenciado pela Fepam, responsável pelo licenciamento de aterros sanitários. O empreendimento busca atender a carência de destinação final adequada de resíduos de naturezas distintas. Além da disposição final de resíduos, é prevista a extração e o aproveitamento energético do biogás, uma central de tratamento de efluentes, uma planta de triagem mecanizada, dentre outras tecnologias que atuarão de forma sinérgica na cadeia de gestão de resíduos. Segundo Diego Nuñez, este é o primeiro complexo de tratamento de resíduos do Brasil concebido desde o início para atender a gestão integrada de resíduos urbanos, industriais, da construção civil, da saúde e eletrônicos.
O Parque Ambiental disporá de, pelo menos, 10 unidades operacionais inicialmente previstas, a serem implantadas conforme um cronograma, podendo ocorrer a implantação de outras unidades operacionais a medida em que o projeto se desenvolva. O Grupo Centauro já possui licenças de operação do aterro de RCC e da Central de Recebimento de Poda, licença prévia da central de triagem de RSU com estação de transbordo e licença prévia e de instalação para uma jazida de extração de argila. “A aprovação do EIV é um dos requisitos para a operação conjunta das unidades operacionais, em paralelo à obtenção das licenças ambientais de cada atividade”, explica Diego Nuñez. Adicionalmente, encontram-se em andamento, o pedido de licença prévia para a central de tratamento de efluentes e os estudos para o pedido de licença prévia do aterro de RSU.
O Parque disporá de uma área inicial de cerca de 60.000 m² destinada à instalação de um complexo industrial de resíduos, expansível a medida em que haja demanda por este espaço, para empresas correlatas ao setor de resíduos e efluentes, potencializando a geração de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local. O projeto foi concebido para todas as etapas da cadeia de gerenciamento de resíduos – tratamento e disposição de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento de efluentes industriais e percolado, exploração de biogás, energia e créditos de carbono e beneficiamento de resíduos.
Um dos impressionantes benefícios, gerados pelo Parque Ambiental, que está chamando a atenção das prefeituras da região é a geração de economia para o setor público. Por exemplo, atualmente, Gravataí leva para Minas do Leão as 200 toneladas de lixo doméstico que recolhe todos os dias. Com a entrada de operação desta etapa do projeto no Parque Ambiental, o município deverá economizar algo em torno de R$ 7 milhões por ano com o transporte e transbordo, pois poderá deixar o lixo que produz na própria cidade. Considerando 10 municípios da Região Metropolitana estudados, conforme o sócio-diretor do Grupo Centauro, a economia projetada por ano para eles soma R$ 20 milhões pelo encurtamento do trajeto a ser feito para a destinação final dos resíduos.
Gravataí ainda terá outro ganho: a geração de impostos. Núñez projeta uma arrecadação ao redor de R$ 6 milhões por ano com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A projeção de empregos para o complexo é de 1.000 diretos e outros quatro mil indiretos. A cooperativa de catadores contará com vagas na unidade de triagem mecanizada do lixo doméstico, responsável pela separação dos recicláveis, CDR e rejeitos.
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